Comissão de Educação do Senado avalia PL para perdão de dívidas do Fies

A Comissão de Educação (CE) do Senado agendou a votação do Projeto de Lei (PL) 3.652/2023 para a próxima terça-feira (5), às 10h. O projeto, proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe o perdão das dívidas de alunos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies), estimadas em R$ 11 bilhões.

A relatora do texto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou um texto substitutivo condicionando o perdão à participação dos estudantes em programas de apoio a serviços públicos, alinhados com sua formação acadêmica.

Se aprovado, o PL 3.652/2023 seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Além do perdão de dívidas, a comissão terá em pauta outros projetos, como o PL 5.087/2023, que concede à Morretes (PR) o título de “Berço Nacional do Montanhismo”; o PL 5.105/2023, que destaca Inconfidentes (MG) como “Capital Nacional do Crochê”; e o PL 5.636/2019, que institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel.

Antes da votação dos projetos, a comissão dedicará atenção à análise da política pública escolhida pelo Poder Executivo para avaliação parlamentar. Neste ano, a CE focará na Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), sugerida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A meta busca promover a qualidade da educação básica, melhorar o fluxo escolar e a aprendizagem, visando alcançar as metas estabelecidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até 2023.