Mandatos no STF e fim da reeleição no Executivo serão votados em 2024, diz Pacheco

Presidente do Senado anunciou temas que devem entrar na pauta do Legislativo em 2024

[Mandatos no STF e fim da reeleição no Executivo serão votados em 2024, diz Pacheco]

FOTO: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou que a pauta legislativa de 2024 incluirá debates cruciais sobre o término da reeleição no Executivo e a transformação dos cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em mandatos temporários. As propostas, que contam com o apoio de diversos senadores, têm o intuito de modernizar e reconfigurar o cenário político nacional.

"Essa proposta de emenda à Constituição ainda está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nós vamos dar a cadência devida na CCJ, mas este ano ainda não vai ser possível. Mas eu quero crer que, no começo do ano que vem, a gente possa evoluir nessa proposta de emenda à Constituição, assim como na proposta de emenda à Constituição do fim da reeleição no Brasil. São dois temas muito apropriados para o início do ano que vem.", afirmou Rodrigo Pacheco em entrevista à repórter Paula Groba, enviada especial para a COP 28 em Dubai.

O senador Angelo Coronel, autor da PEC 77/2019, enfatizou a importância da limitação do mandato dos ministros do STF a oito anos, com a possibilidade de recondução. Ele destaca a necessidade de preservar o equilíbrio entre os Poderes, evitando a perpetuação de poder e promovendo a renovação nos cargos mais elevados do Judiciário.

Outra proposta, a PEC 16/2019, apresentada por Plínio Valério, propõe um mandato fixo de oito anos para os ministros do STF, aumentando a idade mínima de nomeação para 45 anos. Valério argumenta que essas mudanças são cruciais para evitar que o Supremo Tribunal Federal se torne a última instância da discussão política no Congresso Nacional.

Já a PEC 51/2023, elaborada por Flávio Arns, propõe mandatos de 15 anos para os ministros do STF, estabelecendo a idade mínima de 50 anos para a nomeação. A proposta inclui uma quarentena para impedir a nomeação de indivíduos que tenham exercido cargos específicos nos três anos anteriores. Arns destaca a necessidade de adaptar as regras de seleção dos ministros do STF à realidade sociopolítica brasileira.

Além disso, Rodrigo Pacheco ressaltou a importância de discutir o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. A medida, que já foi tema de diversas PECs, será novamente abordada em 2024, refletindo a busca por aprimoramentos no sistema político brasileiro.


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