Comissão de Segurança do Senado discute bloqueio obrigatório de celulares roubados
Propostas visam coibir furtos dos aparelhos e fortalecer a execução penal do país
Foto: Divulgação/Polícia Civil
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado discute a votação de projetos sobre o bloqueio obrigatório de celulares roubados nesta terça-feira (8). As propostas visam coibir furtos dos aparelhos, endurecer punições para tais crimes e fortalecer a execução penal do país.
A PL 6.043/2023, do senador Flávio Bolsonaro, é um dos destaques da pauta. Este projeto torna obrigatório o bloqueio do código Imei (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) de celulares roubados. A partir do registro de boletim de ocorrência, o telefone não poderá fazer ligações ou acessar internet móvel, o que perde seu valor de revenda.
O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), foi favorável a proposta e incluiu a permissão para que o bloqueio seja realizado por uma tecnologia oferecida pelo poder público.
Outros projetos de leis em análises são:
• PL 3.191/2024: Este projeto torna crime a obstrução de vias públicas com barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes, com penas de reclusão de três a cinco anos de prisão;
• PL 5.002/2024: Apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), a proposta altera a Lei de Execução Penal para obrigar a prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa quando o regime aberto decorrer do descumprimento de penas alternativas;
• PL 1.588/2022: A proposta do deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC) concede o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao município de Joinville (SC).
