INSS: deputados se antecipam a CPMI e cobram explicações sobre descontos indevidos

Deputados e deputadas exigem várias explicações do governo sobre os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os parlamentares se adiantaram à instalação de uma comissão mista parlamentar de inquérito (CPMI) com o intuito de apurar possíveis fraudes. 

Até o dia 30 de junho, 43 parlamentares de 13 partidos e duas comissões da Câmara dos Deputados assinaram 51 requerimentos de informação (RICs), distribuídos para nove ministros. Previstos na Constituição e no Regimento Interno, os RICs solicitam uma resposta em até 30 dias depois do recebimento, sob pena de enquadramento em crime de responsabilidade.

Os parlamentares querem esclarecimentos sobre os descontos irregulares que beneficiavam associações e sem autorização de aposentados e pensionistas. No mês de abril, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagaram a Operação Sem Desconto, com prisões, coleta de documentos e apreensão de bens dos suspeitos.

O Ministério da Previdência Social, em que o INSS está inserido, é mencionado em 29 RICs. A Advocacia-Geral da União (AGU), que tenta realizar acordos para devolução de dinheiro às pessoas que foram lesadas, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela PF, são alvo de cinco solicitações cada um. A CGU responderá a quatro. Ainda não há data prevista para as 24 respostas. 

Comissões temáticas

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara, responsável pela varredura de ações do Poder Executivo, apresentou cinco RICs sobre a Operação sem Desconto. Protocolados no último dia 24 de junho, as solicitações são direcionadas aos ministérios da Previdência (3) e da Justiça e à CGU.

O presidente da CFFC, deputado Bacelar (PV-BA), deseja mais informações como a lista de associações que estão envolvidas no caso, os valores descontados e o total de aposentados e pensionistas prejudicados. Cobra, também, os relatórios de possíveis auditorias e sindicâncias e o estabelecimento do prazo para ressarcimento das pessoas prejudicadas.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, presidida pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), ainda resolveu pedir informações ao Ministério da Previdência. Ao todo são dez perguntas, grande parte baseada em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) entregue à CFFC em 2023.

O TCU chegou a conclusão ainda, entre outros pontos, a falta de apresentação antecipada dos termos de filiação e das autorizações dos segurados às associações, contrariando a regra do próprio INSS. O total de associados aumentou cerca de 150% em somente dois anos, e os descontos aumentaram de R$ 544 milhões (2021) para R$ 1,5 bilhão (2023).

“A ausência de medidas estruturais para suspender descontos não autorizados, revalidar cadastros e assegurar o ressarcimento aos beneficiários afetados revela problemas de governança que exigem apuração específica e pronta resposta institucional”, disse Ruy Carneiro, na justificativa para o requerimento.