Comissão mista de orçamento aprova relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deu luz verde, nesta terça-feira (7), ao relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024. A votação do relatório principal será realizada durante a semana de 20 de novembro.

Vale ressaltar que o relatório preliminar constitui uma versão simplificada do parecer principal, não incluindo detalhes sobre temas controversos, como o fundo eleitoral e um possível cronograma para o pagamento de emendas parlamentares, assunto que tem gerado debate entre o Legislativo e o Executivo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamental, pois estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano subsequente. O texto define, por exemplo, o equilíbrio entre as receitas e despesas. Isso pode resultar em um superávit primário, déficit primário ou equilíbrio entre receitas e despesas.

A votação do relatório preliminar do PLDO marca o término do prazo para o governo enviar uma mensagem ao Congresso com a alteração da meta fiscal para o próximo ano. A meta fiscal de 2024 tem sido motivo de discussão no governo.

Qualquer modificação na proposta pode ser feita através de emendas de iniciativa de parlamentares, que serão avaliadas pelo relator, o deputado Danilo Forte (União-CE).

Após a aprovação do projeto no plenário, qualquer alteração somente será possível através de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN), que precisará ser debatido em sessão conjunta de deputados e senadores.

Após a votação do relatório preliminar e do relatório principal, o PLDO será analisado no plenário em uma sessão conjunta do Congresso Nacional antes de ser sancionado. No entanto, a data dessa votação ainda não foi definida.

'Déficit Zero'

O governo estabeleceu a meta de déficit zero para o próximo ano. O objetivo de eliminar o déficit nas contas públicas em 2024 está contido no PLDO encaminhado pelo governo ao Congresso em abril. Contudo, a viabilidade de alcançar essa meta tem sido alvo de debates dentro do governo.

Alguns membros do governo, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), expressaram a dificuldade de atingir a meta de zero em 2024, sugerindo uma revisão para um déficit de 0,25% ou 0,50%.

No entanto, o Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad, juntamente com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, apoiam a manutenção da meta de déficit zero para o próximo ano. Na segunda-feira (6), o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o governo não enviará uma mensagem solicitando a alteração da meta.

Embora o relatório preliminar tenha sido aprovado sem a mensagem de modificação, o relator reconheceu que a meta pode ser revista.