A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu nessa segunda-feira (8), em audiência pública, o impacto da reforma trabalhista no cotidiano de funcionários de redes de fast-food no Brasil. Na ocasião, participantes denunciaram atos de desrespeito aos direitos dos trabalhadores. 

O uso de negociações individuais e não mais coletivas, por exemplo, tem deixado os trabalhadores em situação de fragilidade ante empresas com grande poder econômico. Para os convidados, é preciso reforçar os canais de denúncias. O ciclo de debates teve o objetivo de discutir a Sugestão 12/2018,  que propõe um Estatuto do Trabalho. Relator da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que encaminhará as denúncias colhidas na audiência ao Ministério Público do Trabalho, à Defensoria Pública e aos órgãos de fiscalização do trabalho. 

“Todos os anos recebemos denúncias de trabalhos em condições de escravatura no Brasil e esses números são alarmantes. Também é forte a discriminação da mulher, inclusive por questões de aparência, e o registro de casos de racismo. São absurdos que não podemos mais aceitar. Vamos encaminhar essas denúncias às autoridades competentes, cobrar respostas, e usar essas informações na construção do nosso relatório”, disse Paim. 

O presidente da Força Sindical, Miguel Eduardo Torres, afirmou que a reforma trabalhista levou as negociações a deixarem de ser coletivas. Ele apontou que a situação dos trabalhadores das redes de fast-food se agrava por haver dificuldades de organização da categoria e pelos contratados serem em sua maioria jovens em condição de primeiro emprego.  “Não podemos admitir que isso continue ocorrendo. Precisamos fortalecer o tratamento sindical dentro, também, da rede fast-food e temos acolhido essa demanda junto às nossas centrais, numa luta que sei ser incansável”, afirmou Torres.

Denúncias

Ex-funcionários da rede de fast food McDonald’s relataram casos de racismo e assédio sexual e moral que seriam praticados na empresa, além de desrespeito à legislação trabalhista, como excesso de atribuições com poucos atendentes e salário fora do mínimo. Hítalo Almeida de Araújo, por exemplo, afirmou que, ao longo da pandemia, funcionários infectados continuavam trabalhando normalmente, ao tempo em que esses casos eram ocultados aos demais integrantes da equipe.

Hildayane Saraiva Aragão denunciou episódio em que um gerente a impediu de assumir o posto de anfitriã do salão de uma unidade da lanchonete sob alegação de que a então funcionária seria “gorda e feia demais” para a função. “O [gerente] tocava no meu cabelo, passava a mão no meu corpo e me chamava de gostosa. Hoje estou bem, por estar trabalhando em outra área, mas não foi nada fácil chegar até aqui”, relatou Aragão. 

Em carta, a representante que opera o McDonald 's,  no Brasil, a Arcos Dourados, declara que a empresa segue “rígido código de conduta”. Segundo a mensagem, toda reclamação de funcionários é anônima e “devidamente registrada” e, quando as denúncias são comprovadas ao fim dos processos, medidas punitivas são aplicadas.