O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos divulgou, na noite de quarta-feira (17), um relatório intitulado “The Attack on Free Speech Abroad and the Biden Administration 's Silence: The Case of Brazil”. Nele, há decisões de processos sigilosos do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o X (antigo Twitter).

“O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, em tradução livre, se refere a todo o caso como uma “censura da liberdade de expressão online no Brasil” e faz uma série de críticas a decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.

O documento, elaborado por membros do Partido Republicano dos Estados Unidos, que faz oposição ao governo Biden, ainda afirma que os governos do Brasil e dos EUA têm buscado silenciar críticos na internet.

O relatório inclui dezenas de documentos, alguns deles classificados como sigilosos, com decisões de bloqueio de contas, fornecimento de dados cadastrais ao STF e preservação integral do conteúdo. A maioria dessas decisões foi assinada por Alexandre de Moraes.

Musk vs Moraes

O relatório foi disponibilizado dias após o X informar o STF que a plataforma nos Estados Unidos havia enviado ao Congresso do país todas as decisões de Moraes e do TSE relacionadas à moderação e derrubada de conteúdo.

Na última semana, Musk e Moraes têm protagonizado embates nas redes sociais. De um lado, há ataques ao Judiciário brasileiro, enquanto do outro Moraes defende um maior controle das redes sociais.

Musk chegou a ser incluído em uma investigação que trata das milícias digitais. Além disso, na terça-feira (16), Moraes autorizou os depoimentos de representantes do X no Brasil.