Como a Reforma Tributária vai Impactar o mercado de aluguel de imóveis no Brasil? Entenda
Entenda a criação do IBS e da CBS e as novas regras para pessoas físicas e jurídicas
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
As novas regras da reforma tributária também irão alterar o mercado de aluguel de imóveis no Brasil. Será incidido sobre os aluguéis nova cobrança sobre consumo, além do imposto de renda.
A diferença na tributação varia se o imóvel é de pessoa jurídica ou pessoa física.
Os tributos possivelmente cobrados, dependendo da condição, são o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que são novos tributos criados pela Reforma Tributária. O IBS e CBS substituirão (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). O CBS começa a ser cobrado em 2027; O IBS, em 2029.
Mudanças para pessoas físicas
Quem aluga imóveis como pessoa física paga apenas o Imposto de Renda (IRPF) sobre os rendimentos, com alíquota progressiva de 7,5% a 27,5%.
Porém, existem dois "gatilhos simultâneos" que podem incluir a pessoa física na cobrança do IBS/CBS, eliminando o PIS/COFINS.
A pessoa física precisa ter receita anual com aluguel superior a R$ 240 mil (ou mais de R$ 20 mil por mês). Locação de três ou mais imóveis diferentes.
Mudanças para pessoas jurídicas.
Para empresas com aluguel de imóveis, como holdings patrimoniais, incorporadoras ou companhias do setor imobiliário, a reforma tributária fará nova cobrança. A receita dos aluguéis será tratada como prestação de serviço, em que incide a dedução de IBS/CBS.
As imobiliárias também serão tributadas pelo IBS/CBS, mas sobre a sua própria receita, que é a taxa de administração ou a comissão de corretagem.
Medidas de alívio fiscal
Para estabelecer um alívio fiscal para o setor de locação, a reforma também estabeleceu alguns mecanismos, como a redução de 70% na base de cálculo de IBS/CBS aplicáveis à locação, calculando o imposto apenas sobre 30% da base.
Além disso, a utilização do redutor social de R$ 600 mensais por unidade residencial, que diminuiu o cálculo para imóveis residenciais, em casos extremos (aluguel residencial até R$ 600), pode não haver tributação adicional.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os "alívios" foram pensados para preservar a locação residencial de menor valor e evitar novos tributos que dificultem o mercado para os locadores moderados.
