Confira o que acontece após CPMI do INSS terminar sem relatório aprovado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou irregularidades bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou suas atividades sem aprovar um relatório final, após divergências entre parlamentares. O colegiado concluiu os trabalhos na última sexta-feira (27), depois de cerca de sete meses de apuração.

O parecer apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12. O documento, com mais de quatro mil páginas, propunha o indiciamento de 216 pessoas, entre elas o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A rejeição foi liderada por parlamentares da base governista, maioria na comissão.

Mesmo sem aprovação, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que o relatório será encaminhado a instituições como Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público (MP) e Receita Federal, na tentativa de dar continuidade às investigações.

Paralelamente, integrantes da base do governo elaboraram um texto alternativo, que não chegou a ser votado. Chamado de “relatório da maioria”, o documento sugere o indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que também pretende encaminhar esse material à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Constituição Federal, relatórios aprovados por comissões parlamentares de inquérito devem ser enviados ao Ministério Público para eventual responsabilização civil e criminal. Sem a validação formal do colegiado, no entanto, os documentos perdem peso institucional, embora possam subsidiar investigações em outros órgãos.

Para o advogado e cientista político Valdir Pucci, o fim da comissão sem consenso não invalida o material produzido ao longo das investigações. “Todas as provas e todas as investigações podem ser encaminhadas, por exemplo, ao Ministério Público, para que o Ministério Público avalie aquilo que foi investigado, aquilo que foi discutido e aquilo que foi apresentado pelo relatório”, declarou o especialista ao portal Metrópoles.

Instalada em agosto de 2025, a CPMI foi marcada por disputas políticas e trocas de acusações entre governistas e oposição. O impasse sobre o relatório final refletiu a polarização no Congresso e resultou no encerramento dos trabalhos sem uma posição oficial do colegiado, embora as apurações possam continuar em outras instâncias.

*Com informações do Metrópoles