Congelada há 7 anos, tabela do IR acumula defasagem de 130% desde 1996

A tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física – que define as faixas de isenção e de cobrança das diferentes alíquotas do IR sobre os salários – deve completar em 2022, ao que tudo indica, o seu sétimo ano sem ser atualizada. Esse é o período mais longo em que a tabela ficou congelada desde, pelo menos, 2006, de acordo com dados da Receita Federal.

A desatualização significa que cada vez mais pessoas foram perdendo a isenção ou passando para faixas em que devem pagar um imposto maior, visto que a inflação e os salários seguiram subindo enquanto os recortes de renda ficaram congelados nos valores de 2015, ano da última atualização.

A última revisão foi feita em abril de 2015, no segundo governo de Dilma Rousseff. Desde aquela data, a faixa de isenção está fixada em R$ 1.903,98: todas as pessoas que ganham até este valor em um mês não pagam imposto. Com isso, ficava de fora todos os trabalhadores que recebiam até mais que o dobro do salário mínimo da época, que era de R$ 788 (o recorte para a isenção equivalia a 2,4 vezes o salário mínimo).

No entanto, hoje, em 2022, quem receber 1,6 salário mínimo – de R$ 1.212 em 2022 – já cairá na primeira faixa de cobrança, em que há um desconto de 7,5% de IR sobre o salário na fonte.

Se, desde 2015, a tabela do imposto de renda tivesse acompanhado a inflação, que acumulou 44% de lá para cá, estariam livres de pagar o imposto todos os trabalhadores que ganham até R$ 2.744,31, segundp cálculos feitos pela Confirp Consultoria Contábil.

“Não atualizar a tabela é uma maneira de aumento indireto de imposto, sem precisar aumentar o imposto de fato”, diz o diretor-executivo da Confirp, Richard Domingos. “Os salários dos contribuintes têm dissídios, que são apenas um reajuste que repõe a inflação, não são um aumento de renda. A cada vez que o governo não corrige a tabela [do IR], ele aumenta o número de pessoas pagando mais imposto", ressaltou. 

Cálculos feitos pela Confirp indicam que, desde 1996, primeiro ano em que as declarações do IR foram feitas inteiramente sob o Plano Real, a defasagem nos valores da tabela é de 130,8%. 

Ou seja, a faixa atual de isenção do imposto está 130,8% abaixo do que deveria ser o ideal, caso tivesse recomposto toda a inflação acumulada deste então.

Em janeiro de 1996, eram isentos do IR todos que ganhavam até R$ 900. O valor era o equivalente a oito vezes o salário mínimo da época, de R$ 112. De lá para cá, esse recorte para a isenção foi corrigido em 111,5%, para os R$ 1.903 atuais.

Entretanto, nesse mesmo período, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi mais que o triplo, de 388,3%. Por ela, todos que atualmente ganham até R$ 4.394,84 não deveriam pagar IR. Quem ganha esse valor, hoje, tem o desconto de 22,5% sobre o salário, o segundo maior da tabela.

O governo federal chegou a incluir uma atualização na tabela do IR na proposta de reforma tributária do imposto de renda, apresentada no final do ano passado, que elevaria a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500 –valor ainda abaixo da inflação acumulada desde a correção de 2015. O projeto, porém, travou no Senado e segue sem perspectiva de votação.

Procurados, o Ministério da Economia e a Receita Federal não comentaram a respeito.

Atualmente, as pessoas que ganham a partir dos R$ 1.903,98 até R$ 4.664,68 pagam alíquotas progressivas de IR que vão de 7,5% a 22,5%, conforme aumenta a faixa de renda. Dos R$ 4.664,68 para cima, todos pagam o desconto máximo, de 27,5%.