Congresso avalia reduzir controle político de governadores sobre PM e Polícia Civil

O Congresso Nacional vai votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que limitam o poder de governadores nos Estados e Distrito Federal. As propostas visam mudanças na estrutura das polícias, a exemplo da criação da patente de geral, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União. As informações são do Estadão.  

Os projetos restringem o controle político dos governadores ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais, além de impor para que eles sejam exonerados antes do prazo. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.

No caso da Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador, mas a dispensa precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados. 

Entre as propostas está a criação de um novo patamar hierárquico, equivalente ao posto os oficiais-generais, com o padrão das Forças Armadas. Sendo assim, haveria os seguintes níveis: o mais alto seria o tenente-general, seguido do major-general e do brigadeiro-general.

Segundo a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF (Feneme), apesar da restrição da liberdade de escolha e de demissão, é importante destacar que os governadores não perdem a autonomia sobre a PM, que continua vinculada aos Estados.