Congresso estende prazo de MP que cria o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família
A medida foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU)
Foto: Reprodução/G1
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estendeu por 60 dias o prazo de validade da Medida Provisória (MP) 1.061/2021 que cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. A medida foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).
O Auxílio Brasil é o novo programa social que deve substituir o Bolsa Família. A MP de criação do projeto foi publicada no dia 10 de agosto.
Ele possui três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação de famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber benefícios anteriores.
Além do benefício básico, o Auxílio Brasil social envolverá seis acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem cumprir determinados requisitos adicionais.
Segundo o governo, a pretensão é iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. Os valores ainda não foram anunciados, mas a expectativa é de um aumento de, pelo menos, 50% sobre o valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189.
A MP prorrogada também inclui a criação de outro programa, o Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o Ministério da Cidadania, essa nova política consolida normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.
Os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, receberão ainda, do governo federal, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.
Conforme a Constituição Federal, o prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período se não tiver votação concluída na Câmara e no Senado.
Caso não seja apreciada em até 45 dias, contados de sua publicação, entra em regime de urgência, cessando todas as deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. Caso o texto não seja aprovado após o período máximo de 120 dias, ele perde a eficácia.
