Congresso mantém vetos de Bolsonaro a trechos da LDO sobre orçamento impositivo
Um dos vetos do presidente diz respeito a R$ 30 bilhões
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (4) que vai manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que tratam do chamado orçamento "impositivo". A decisão foi tomada um dia após o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter anunciado um acordo entre parlamentares e governo sobre o tema.
Um dos vetos do presidente diz respeito a R$ 30 bilhões que seriam definidos pelo parlamentar responsável pela relatoria do Orçamento. O Palácio do Planalto enviou também três projetos para regulamentar o assunto. Contudo, segundo Alcolumbre, esses projetos devem ser analisados somente na próxima semana.
Vetos
Ao sancionar a LDO, Jair Bolsonaro vetou dez dispositivos. Sendo que quatro desses tinham relação com o orçamento impositivo. São eles:
-Estabelece que os parlamentares autores das emendas poderão indicar uma ordem de prioridade para o pagamento dessas, que é feito pelo governo;
-Determina um prazo de 90 dias para que o governo execute as emendas indicadas pelo relator-geral do Orçamento;
-Torna de execução obrigatória, pelo governo, as emendas de relator e de comissões permanentes. O trecho equipara as regras de contingenciamento desses dois tipos de indicação às emendas individuais e de bancada estadual;
Prevê punições ao governo caso ele não cumpra o prazo de 90 dias para execução das emendas do relator nem respeite o caráter obrigatório, das indicações do relator e das comissões.
