O Congresso Nacional pode manter ou derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões ao setor cultural de estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19. A publicação do veto foi feita na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU). 

Apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) com o apoio de outros parlamentares, a proposta previa recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais (PLP 73/2021) e visava homenagear o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. 

"O presidente Bolsonaro vetou apoio de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural. Mas nós vamos derrubar. A pressão começa agora", escreveu o senador Paulo Rocha em sua conta em uma rede social.  

Como justificativa, o governo alegou que a proposta contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos, regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação.

Para que o veto presidencial seja rejeitado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores (257 votos na Câmara e 41 votos no Senado).