Congresso reúne assinaturas para criação de CPI e CPMI do Banco Master
Instalação depende de decisão do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Deputados e senadores conseguiram reunir, durante o recesso parlamentar, o número necessário de assinaturas para a criação de duas comissões parlamentares de inquérito para investigar o caso do Banco Master. Um dos requerimentos prevê a instalação de uma CPI no Senado; o outro trata da criação de uma comissão mista no Congresso Nacional.
No Senado, o pedido é liderado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que afirmou ao Farol da Bahia que já tem 43 assinaturas. O regimento da Casa estabelece a necessidade mínima de 27 assinaturas para a criação de uma CPI.
Na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirma, segundo o G1, ter alcançado 258 assinaturas para a instalação de uma CPMI, sendo 217 de deputados e 41 de senadores. Para esse tipo de comissão, o regimento exige o apoio de 171 deputados e 27 senadores.
Segundo Jordy, mesmo com o número mínimo garantido, há parlamentares que atuam para impedir a investigação. Ele afirma, no entanto, que o requerimento cumpre todos os critérios formais e deve ser lido em sessão do Congresso, conforme as regras internas.
“A CPMI é automática, desde o momento em que há 1/3 [de assinaturas] de cada Casa, a leitura [de criação] é obrigatória na primeira sessão do Congresso subsequente ao protocolo do requerimento. Ele [Alcolumbre] tem que ler”, afirmou.
A instalação dos colegiados depende de decisão do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Pedido ao STF
Paralelamente, integrantes da oposição acionaram o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para solicitar acesso às quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. As medidas foram aprovadas pela CPMI das fraudes no INSS em 4 de dezembro.
Dias depois, o ministro Dias Toffoli determinou que os documentos fossem retirados do alcance da comissão e mantidos sob custódia do presidente do Senado. À época, o Supremo informou que a decisão não anulava as quebras de sigilo, mas preservava o material até nova deliberação da Corte.
