Congresso tem semana parada devido a feriado do Dia do Trabalho; confira

BRASÍLIA -- O feriado do Dia do Trabalho, comemorado na quarta-feira (1°), vai deixar o Congresso esvaziado a partir desta terça-feira (30) ao dia 3 de maio. A maior movimentação acontece no Senado, que deve votar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e seguir com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas. Confira o que movimentar o plenário e comissões das duas Casas Legislativas nesta semana:

Senado 

Perse 

O Plenário do Senado pode votar, na terça-feira (30), a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto, já aprovado na Câmara, estabelece o teto de R$ 15 bilhões para os incentivos e reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados. 

PEC do quinquênio 

Ainda na terça-feira (30), está prevista na pauta do plenário do Senado a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 10/2023. Chamada de PEC do quinquênio, a proposta apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), institui a parcela mensal de valorização por tempo de serviço dos magistrados e membros do Ministério Público.

Modernização da indústria

Também está na pauta de terça do Senado o Projeto de Lei 2/24, que institui um programa de depreciação acelerada de máquinas e equipamentos novos adquiridos pelas empresas em 2024. A proposta visa modernizar o parque fabril nacional, que tem em média 14 anos de idade.

Homicídio de agentes do Estado como crime hediondo 

O Projeto de Lei (PL) 4.015/2023 está previsto para votação na terça, no plenário do Senado. O texto classifica como crime hediondo e homicídio qualificado o assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos, oficiais de Justiça e policiais legislativos e judiciais. 

Novo DPVAT 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, na terça (30), projeto de lei complementar que recria o Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O texto reformula e retoma a cobrança anual obrigatória de proprietários de veículos, conhecida como DPVAT, que foi extinta em 2021. 

Rui Costa no Senado 

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, vai ao Senado falar do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em agosto de 2023. O debate será na Comissão de Infraestrutura (CI) e também tratará da transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional. A reunião está marcada para terça-feira (30), às 9h. 

Câmara dos Deputados 

A agenda da Câmara não prevê discussões importantes nesta semana. Na terça (30), está marcado um seminário para discutir a necessidade de reajuste salarial dos servidores técnico-administrativos de universidades federais e de institutos federais. No mesmo dia, o plenário da Casa fará uma homenagem ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual e também deve acontecer o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual.