Votação de vetos pendentes será retomada em sessão desta quinta no Congresso

Serão realizadas as apreciações de vetos na lei de licenciamento ambiental no Brasil (Lei 15.190/2025), no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), dentre outros projetos

Por Da Redação
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Votação de vetos pendentes será retomada em sessão desta quinta no Congresso

Foto: Carlos Moura / Agência Senado

Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, anunciou no Plenário a convocação para a próxima quinta (27), para a análise de vetos presidenciais. 

Na votação está prevista a apreciação de vetos na lei de licenciamento ambiental no Brasil (Lei 15.190/2025), e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). 

Também devem ser votados dois projetos de lei: o PLN 14/2025, que abre crédito de R$ 42,2 bilhões no Orçamento da Seguridade Social da União para 2025; e o PLN 30/2025, que muda o Orçamento deste ano para aumentar o total de recursos para reajustes salariais e a promoção de quase 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal.

"Eu peço a Vossas Excelências que possam resgatar, nos últimos meses, as nossas manifestações [...] quando quase que em todas as sessões deliberativas esta Presidência era cobrada em relação a termos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos vetos pendentes de apreciação. O presidente do Congresso Nacional tem as suas atribuições, e ele não se furtará e não se omitirá em exercê-las", disse Alcolumbre. 

O líder do Governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), aproveitou para sinalizar importância, segundo ele, da votação dos vetos antes da deliberação das matérias orçamentárias previstas para os dias 5 e 17 de dezembro.   

 

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