Congresso vota recomposição do Orçamento 2021 e vetos presidenciais
Sessão teve início nesta terça-feira (4)
O Congresso Nacional iniciou nesta terça-feira (4), uma sessão para votar um projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento Federal de 2021, principalmente, para o pagamento de benefícios sociais. Além disso, os parlamentares também devem analisar na sessão os vetos presidenciais pendentes sobre a compra de vacinas contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, e o apoio à internet para a educação básica.
O PL abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento, dos quais R$ 6,649 bilhões são para benefício previdenciários; R$ 4,798 bilhões serão destinados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social; R$ 2,630 bilhões para o seguro-desemprego; R$ 4,3 bilhões para o Programa de Financiamento às Exportações; R$ 968 milhões para o Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia; e R$ 423 milhões para remuneração a agentes financeiros. De acordo com o texto, os valores para a abertura do crédito suplementar, virão, de acordo com o Poder Executivo, de vetos a outras destinações orçamentárias: R$ 11,9 bilhões em emendas parlamentares e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Executivo.
Vetos
O Congresso pode ter 10 vetos na pauta para a sessão desta terça-feira (4), dos quais oito devem começar com os deputados (pois dizem respeito a leis que se originaram na Câmara e medidas provisórias) e dois com os senadores (leis de origem no Senado).
Entre os vetos, está o que atingiu todo o texto do Projeto de Lei 3477/20, que destinava R$ 3,5 bilhões para garantir acesso gratuito à internet de alunos inscritos no CadÚnico e de professores de escolas públicas. Os congressistas também vão analisar um veto relacionado à aquisição de vacinas contra a Covid-19 e que trata do prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes. Outro veto em pauta é o que atingiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
