Conselheiro da Comissão de Anistia quer que empresas paguem por terem apoiado a ditadura

A proposta de responsabilizar empresas que apoiaram a ditadura civil-militar voltou ao centro do debate após uma recomendação apresentada na Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O conselheiro Prudente José Silveira Mello defende que companhias que colaboraram com o regime instaurado em 1964 sejam acionadas judicialmente para ressarcir parte dos gastos públicos com indenizações pagas a perseguidos políticos.

A recomendação foi incluída no relatório do processo que reconheceu a perseguição sofrida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e seus associados durante a ditadura.

No documento, Mello argumenta que não é juridicamente aceitável que apenas a sociedade brasileira arque com o custo financeiro das reparações quando houver elementos que indiquem a participação ou o benefício de empresas privadas na estrutura repressiva do período.

Segundo o conselheiro, há documentos e evidências que demonstram a colaboração de setores empresariais com o golpe de 1964 e com a manutenção do regime. Em entrevista à Agência Brasil, Mello afirmou que a ditadura teve apoio “financeiro, econômico e logístico de parte do empresariado nacional e internacional”.

Ele sustenta que algumas empresas participaram da repressão de trabalhadores e sindicatos, demitindo grevistas, produzindo “listas sujas” para impedir novas contratações e repassando informações aos órgãos de segurança do Estado. 

A proposta apresentada prevê que, nos casos em que existam provas suficientes, o Estado brasileiro busque na Justiça a responsabilização civil das empresas envolvidas. A intenção é cobrar delas parte dos valores desembolsados pela União em reparações financeiras concedidas às vítimas de perseguição política.

Mello destacou que os pagamentos realizados pela Comissão de Anistia em processos de reparação econômica já ultrapassam R$ 1 bilhão. Para ele, porém, a discussão não se resume ao aspecto financeiro. “O importante não é só a recuperação financeira, mas a responsabilização das empresas que contribuíram para que uma ditadura civil-militar se instalasse e se perpetuasse por 21 anos”, afirmou na entrevista.

O conselheiro reconheceu que a proposta enfrenta resistência, especialmente por envolver grandes empresas nacionais e multinacionais. Ainda assim, defende que o debate é necessário para evitar a repetição de episódios semelhantes no futuro.

Embora a recomendação não tenha sido formalmente votada pela Comissão de Anistia, Mello afirmou acreditar que há apoio interno à proposta. Segundo ele, durante a sessão em que apresentou o relatório, houve manifestações favoráveis e nenhuma divergência pública entre os integrantes da comissão.

Para o conselheiro, discutir a atuação do empresariado durante a ditadura é também uma forma de fortalecer a democracia. “Temos que aprender com a nossa história para impedir que fatos assim se repitam”, declarou.