Conselheiros da Comissão de Anistia diz ser perseguido pelo Ministério dos Direitos Humanos

O advogado Victor Neiva, único representante dos anistiados na Comissão de Anistia, órgão responsável por analisar os pedidos de reparação de perseguidos pela ditadura, criticou recentemente a decisão do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em restringir a atuação jurídica dentro do órgão. 

No início deste mês, a pasta editou uma portaria que proíbe que conselheiros da Comissão advoguem na Justiça em processos que envolvem anistiados, sob o argumento de que isso configura conflito de interesse.

No entendimento de Neiva, a Comissão tenta removê-lo do colegiado e está inclinado a negar em massa as solicitações. Segundo dados do ministério, em 2019 a Comissão de Anistia analisou 80 processos. Destes, Damares negou 74 pedidos e deferiu parcialmente seis.

A ministra dos Diretos Humanos, Damares Alves, rebateu as críticas pelo Twitter. “Orientação é seguir a lei. Se ela atender ao requerente, o benefício será concedido. Caso contrário...”, ela publicou ontem, em sua conta.

Pela mesma rede social, Damares reclamou da conduta do conselheiros e fez menção à atuação no órgão em governos passados. “Imagine só a pessoa atuar como conselheiro, criar teses e jurisprudências para, depois, ganhar dinheiro (público) representando anistiado, com todo o conhecimento das teses vencedoras. Pois isso acontecia muito. No passado. Não mais”.