Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,1 bilhão para pagamento de 95 mil processos
No total, ações envolvem 114,3 mil beneficiários
Foto: © TJAM/Divulgação
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,1 bilhão para o pagamento de requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 95 mil processos que envolvem 114,3 mil beneficiários.
Os recursos serão repassados aos tribunais regionais federais (TRFs), que deverão cumprir seus calendários de pagamento. RPV são dívidas que devem ser pagas pelo governo após o fim de processos judiciais. Ou seja, o cidadão processou o governo e ganhou a causa.
A maioria dos recursos será destinada ao pagamento de revisões de aposentadorias, auxílios-doenças, pensões e outros benefícios da Previdência Social que foram contestados ou reconhecidos pela Justiça. Estão reservados cerca de R$ 960 milhões para o pagamento de 63,7 mil beneficiários. O valor é referente a dezembro do ano passado.
As informações sobre a data disponível para saque pode ser conferida no site do tribunal onde o processo está em tramitação.
