Conselho de Ética da Câmara arquiva processo que pedia cassação de Eduardo Bolsonaro
Maioria do colegiado descartou punição ao parlamentar por quebra de decoro
Foto: Agência Brasil/Lula Marques
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar, por 11 votos a 7, o processo que pedia a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar era alvo de representação do PT por quebra de decoro parlamentar em razão de sua atuação nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.
A ação apontava que Eduardo articulou com autoridades norte-americanas sanções às instituições do Estado brasileiro, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), e a produtos importados como forma de impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe.
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A maioria do colegiado acompanhou o parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que recomendou o arquivamento.
Após o resultado, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que apresentará “imediatamente” um recurso no plenário.
Ao defender o relatório, Marcelo Freitas destacou a prerrogativa da imunidade parlamentar e afirmou ser “legítimo que qualquer deputado possa se manifestar em território nacional ou estrangeiro”.
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