Conselho Nacional de Previdência Social discute possível redução nos juros do crédito consignado do INSS

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reúne nesta segunda-feira (27), para discutir a possibilidade de uma nova redução nos juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proposta do Ministério da Previdência é estabelecer uma nova taxa de 1,77% ao mês para o empréstimo pessoal consignado, atualmente fixado em 1,84% ao mês. As informações são da Folha de S.Paulo.

O Ministro da Previdência, Carlos Lupi, já havia indicado essa possibilidade em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, na última quarta-feira (22). O crédito consignado é um tipo de empréstimo descontado diretamente do benefício previdenciário, e as taxas são controladas pelo CNPS.

Além do empréstimo pessoal consignado, a reunião também abordará as taxas do cartão de crédito consignado, atualmente em 2,73% ao mês, e do cartão de benefício, que possui os mesmos juros. Vale destacar que o banco ou instituição financeira que opera a linha pode cobrar uma taxa menor, mas nunca maior.

A sequência de reduções nos juros tem gerado descontentamento entre os representantes bancários. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) argumenta que, com taxas cada vez mais baixas, a oferta da linha de crédito fica comprometida, resultando em uma diminuição na concessão de empréstimos. Além disso, há um rigor maior na seleção dos perfis de aposentados aptos a contratar.

Em nota, a Febraban destaca que a iniciativa do Ministério da Previdência vai na direção oposta à do Ministério da Fazenda, que adota medidas econômicas para aprimorar o ambiente de crédito. A Federação afirma que a redução arbitrária do teto de juros do consignado do INSS desconsidera critérios técnicos e a estrutura de custos.

Dados da Febraban revelam uma queda de 22% no volume médio de concessão por mês, passando de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões, conforme dados do Banco Central. Essa tendência começou após a primeira redução de juros em março, resultando na interrupção temporária da oferta do empréstimo pelos bancos. O impasse foi resolvido com a intervenção do presidente Lula, elevando novamente as taxas, mas para um patamar menor.

Carlos Lupi tem afirmado em entrevistas que os juros do consignado continuarão a cair sempre que houver redução na taxa básica de juros da economia, a Selic, que atualmente está em 12,25% ao ano.

O consignado é um tipo de crédito regulado pela Previdência, e, segundo as regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado, distribuídos entre empréstimo pessoal (35%), cartão de crédito (5%) e cartão de benefício (5%).

Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também podem acessar o consignado. Desde outubro, o INSS passou a divulgar as taxas de juros do empréstimo consignado no aplicativo ou site Meu INSS, proporcionando maior transparência e facilitando a contratação ou portabilidade do empréstimo. O segurado pode consultar as taxas de diferentes bancos na plataforma Meu INSS, buscando por "Taxas de Empréstimo Consignado".