Conselho Regional de Educação Física da Bahia aciona Justiça pela vacinação da categoria

O Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF13/BA) acionou a Justiça contra o Governo do Estado e contra a Prefeitura de Salvador para solicitar o direito da vacinação contra a Covid-19 para a categoria. O CREF13/BA ajuizou duas ações, uma junto à 3ª Vara Federal Cível da SJBA e a outra junto a 12ª Vara Federal Cível da SJBA.

A categoria busca assegurar a vacinação dos profissionais de Educação Física, não só os que atuam no setor público, mas também no setor privado, em Salvador e demais municípios baianos. Esse grupo não foi incluído da lista prioritária do Plano de Vacinação contra o novo coronavírus. 

De acordo com a nota enviada, o CREF13/BA afirma que no Plano Nacional de Imunização (PNI), feito pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde, consta que o público-alvo seriam os profissionais da saúde, e isso incluía os profissionais de Educação Física. 

"O que ocorre é que a Prefeitura de Salvador e o Governo do Estado, seguem anunciando outras fases da vacinação sem terem concluído a primeira, sem terem contemplado todos os trabalhadores da Saúde, entre os quais os Profissionais de Educação Física se inserem" afirma o Presidente do CREF13/BA, Rogério Moura.

Os números dos processos das ações são 1027065-44.2021.4.01.3300 (contra o Governo do Estado) e 1027323-54.2021.4.01.3300 (contra a Prefeitura de Salvador) e correm respectivamente na 3ª Vara Federal Cível e na 12ª Vara Federal Cível, ambas da Seção Judiciária da Bahia - SJBA.