Consulta pública do TSE sobre metas da Justiça Eleitoral para 2026 termina sexta-feira (27)

Os cidadãos e cidadãs têm até esta sexta-feira (27) para participar da consulta pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de definir as metas da Justiça Eleitoral (JE) para o ano de 2026. A iniciativa busca ampliar a participação social no processo de elaboração das diretrizes do Judiciário, tornando-as mais alinhadas às demandas da população.

A consulta pode ser respondida pela internet, por meio de um formulário eletrônico, ou via QR Code disponibilizado nas peças de divulgação da campanha.

As metas e diretrizes estratégicas para 2026 serão votadas e aprovadas durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para dezembro, em Florianópolis (SC), com a presença dos presidentes dos tribunais eleitorais de todo o país.

A ação integra a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que tem como referência o desempenho de metas, macrodesafios e indicadores monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em preparação ao encontro, o CNJ divulgou o relatório Monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 - Referência 2025-2026, com dados sobre o cumprimento das metas vigentes.

De acordo com a Resolução CNJ nº 221/2016, a consulta pública visa incorporar a opinião da sociedade na construção das metas nacionais do Judiciário. Além das metas acompanhadas pelo CNJ, a Justiça Eleitoral adota outras ferramentas de avaliação e monitoramento dos serviços prestados.

No âmbito da Justiça Eleitoral, o Comitê Gestor e os Subcomitês Gestores - instituídos pela Portaria TSE nº 352/2018 - são responsáveis por promover audiências públicas e consultas, em conjunto com os tribunais regionais eleitorais, para garantir um processo participativo, transparente e inclusivo.

A participação da sociedade é vista como essencial para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e para a melhoria da prestação jurisdicional.