STJ anula provas da 'Operação El Patrón' contra deputado Binho Galinha por falhas na investigação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou , nesta quarta-feira (25), os efeitos da Operação El Patrón, que teve como alvo o deputado estadual baiano Binho Galinha (PRD). De acordo com o relator do caso, ministro Joel Ilan Paciornik, a decisão foi tomada após identificar falhas na obtenção de provas utilizadas na investigação, o que abre espaço para a nulidade de todo o processo. A medida também beneficiou a esposa do político, Mayana Cerqueira, e o filho, João Guilherme Escolano, e demais réus da operação. 

A anulação tem como base o pedido, sem autorização judicial, de relatórios sigilosos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por parte da autoridade policial. 

"Dou provimento ao recurso em habeas corpus para declarar a nulidade dos relatórios de inteligência financeira solicitados diretamente pela autoridade policial ao Coaf e das provas deles derivadas”, escreveu o ministro ao afirmar que a prática viola garantias constitucionais.

A Operação El Patrón foi realizada em dezembro de 2023, onde cumpriu mandatos de prisão, bloqueou cerca de R$ 200 milhões e 40 propriedades foram sequestradas, por suspeitas de ligação com o crime. O Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) foi responsável por denunciar a suposta organização criminosa, que praticava crimes como milícia privada, agiotagem, receptação, jogo do bicho e lavagem de dinheiro.

No entanto, com a decisão recente do STJ, o MP pode tentar recorrer da decisão ou refazer a denúncia usando provas obtidas dentro da legalidade.