Conta de luz de famílias de baixa renda não terá cobrança adicional em dezembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na última sexta-feira (26), em nota, que as famílias de baixa renda inscritas no programa Tarifa Social não vão pagar taxas adicionais nas contas de luz em dezembro. Para os demais consumidores do Sistema Integrado Nacional (SIN) segue em vigor a bandeira de escassez hídrica, com cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. 

A bandeira verde não era acionada desde novembro de 2020. No ano passado, por conta da crise causada pela pandemia, o órgão isentou todos consumidores da cobrança por alguns meses. "Com essa bandeira, que indica condições favoráveis de geração de energia, não há acréscimos na tarifa", explicou à agência reguladora em nota.

Escassez hídrica 

A bandeira de escassez hídrica foi criada pelo governo por conta do baixo volume de água nos principais reservatórios do Brasil. O objetivo da faixa é bancar o acionamento de usinas térmicas, que geram uma energia muito mais cara, e as demais medidas adotadas para garantir o fornecimento de energia. Os recursos, no entanto, não serão suficientes.

As famílias atendidas pelo Tarifa Social são isentas de pagar a bandeira de escassez hídrica. Esses consumidores seguem com descontos previstos pelo programa. Os porcentuais são estabelecidos por faixas de consumo. "Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já possuem nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo", informou a Aneel em nota.