Contas de Zema em MG têm melhora, mas caixa segue negativo e renúncias disparam

Os sete anos do governo Romeu Zema (Novo) mostram uma melhora de parte dos indicadores fiscais de Minas Gerais, mas a trajetória das contas públicas estaduais ainda tem como resultado um caixa negativo em uma gestão marcada pela alta das renúncias fiscais e alívio na renegociação da dívida com a União.

O estado passou a registrar superávits primários e conseguiu transformar um resultado orçamentário negativo em saldo positivo, mas ainda assim terminou 2025 com R$ 11,3 bilhões de caixa líquido negativo.

No ano passado, o estado teve um superávit orçamentário de R$ 1,1 bilhão. Para 2026, a previsão é de R$ 7,4 bilhões. Em 2019, primeiro ano da gestão Zema, as contas registraram um déficit orçamentário de R$ 12 bilhões.

Apesar dos números mais favoráveis, os resultados não podem ser interpretados como evidência de uma mudança estrutural na gestão das despesas porque não houve reformas estruturais, segundo especialistas.

O governo mineiro foi favorecido por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), que garantiram ao estado 21 meses de suspensão do pagamento de R$ 34,3 bilhões da dívida com a União, de dezembro de 2022 até o início de 2026.

A medida permitiu ao estado deixar de desembolsar parte relevante das parcelas nos anos seguintes, mas não eliminou a obrigação: a dívida continuou sendo acumulada.

No início de novembro, com apoio do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB), o estado conseguiu renegociar a dívida.

Minas aderiu ao programa de renegociação aprovado pelo Congresso, o Propag, com R$ 179,3 bilhões em débitos, com a previsão de amortização extraordinária de R$ 35,8 bilhões, por meio da entrega de ativos financeiros.

Isso fez com que os valores comprometidos com o serviço da dívida (pagamento das prestações) despencassem nas despesas mensais. Só neste ano, o governo mineiro deverá economizar R$ 5 bilhões com a adesão ao Propag.

Ao mesmo tempo em que os resultados fiscais melhoraram, a política de concessão de benefícios tributários aumentou. As renúncias fiscais do estado saltaram de R$ 15 bilhões em 2021 para R$ 24,2 bilhões ao final do ano passado.

De um lado, o governo conseguiu melhorar a relação entre receitas e despesas; de outro, abriu mão de uma parcela crescente da arrecadação potencial por meio de incentivos e benefícios tributários, o que poderia ter contribuído para uma melhora ainda maior do caixa.

Zema, que concorre à Presidência da República nas eleições deste ano, não enfrentou a reforma administrativa, proposta que tem defendido para o governo federal.

A Folha fez um raio-x da situação fiscal do estado com base na evolução dos principais indicadores de 2019 a 2025 e com o auxílio de especialistas. Trata-se de um panorama sobre as contas dos cinco estados mais populosos do país.

A análise mostra que conceitos diferentes --resultado primário, resultado orçamentário, caixa e dívida-- contam histórias distintas sobre a saúde financeira do governo.

A reportagem tentou desde o dia 12 de agosto uma entrevista com a atual secretária de Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mundim, mas o órgão informou que ela não teve espaço na agenda para atender. Assim, a secretaria se limitou a responder algumas perguntas por email.

Em nota, a pasta disse que "analisados de forma homogênea e dentro do contexto adequado, os indicadores mostram que Minas Gerais avançou na organização das contas públicas, manteve resultados orçamentários e primários positivos nos últimos anos e recuperou sua capacidade de investimento".

Zema assumiu o Governo de Minas Gerais, em 2019, com uma situação fiscal marcada por uma grave crise de caixa herdada da gestão de Fernando Pimentel (PT) e de governos anteriores.
O estado acumulava salários de servidores em atraso, além de ter deixado de repassar aos municípios valores devidos, incluindo recursos de ICMS. No início de 2019, o rombo total no caixa, quando considerados recursos vinculados e não vinculados, era de R$ 46,9 bilhões (a valores de hoje).

Minas passou a gerar superávit primário de maneira recorrente, puxado principalmente por um crescimento menor dos gastos com pessoal, tradicionalmente um dos maiores problemas fiscais do estado.

Nos primeiros anos, Zema não deu reajustes para os servidores, o que permitiu manter estáveis esses gastos até 2021. A partir de 2022, essas despesas cresceram anualmente, de R$ 40,1 bilhões ao fim daquele ano, para R$ 54,4 bilhões de janeiro até abril deste ano.

O resultado primário contabiliza as receitas menos as despesas, sem contar os custos financeiros com juros (o dinheiro que saiu ou não do caixa). Já o resultado orçamentário calcula as receitas realizadas menos as despesas, inclusive as empenhadas.

Em valores corrigidos para dezembro de 2025, Minas registrou superávit primário de R$ 6,5 bilhões em 2019 e de R$ 7,8 bilhões em 2020. Em 2021, o resultado saltou para R$ 16,4 bilhões, o maior da série analisada, em um ano influenciado positivamente pelos repasses que o governo federal fez devido à pandemia. No fim do ano passado, o saldo positivo recuou para R$ 4,8 bilhões.

A alta em 2021, no entanto, reflete fatores que não podem ser tratados como receitas permanentes. A inflação elevada após a pandemia ajudou a impulsionar a arrecadação do ICMS, imposto cuja receita cresce quando aumentam os preços dos bens sobre os quais incide, como energia elétrica e combustíveis.
 

DÍVIDA AINDA PREOCUPA

Os números mostram que a dívida continua sendo um dos principais problemas das contas mineiras. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida caiu de 189% em 2018 para 156,9% em 2022, antes de voltar a subir nos anos seguintes, chegando a 167,5% em 2025.

A trajetória da dívida também ajuda a explicar por que o resultado orçamentário conta uma história diferente do resultado primário. O primeiro incorpora, além das receitas e despesas não financeiras consideradas no resultado primário, as operações financeiras e os efeitos relacionados ao endividamento. Parte da melhora observada nas contas ocorreu em um contexto no qual o serviço da dívida estava suspenso.

Em 2019, por exemplo, Minas teve superávit primário de R$ 6,5 bilhões, mas registrou déficit orçamentário de R$ 12 bilhões, ambos em valores de dezembro de 2025. Em 2020, o primário foi positivo em R$ 7,8 bilhões, enquanto o resultado orçamentário ficou negativo em R$ 3,8 bilhões.

A situação muda a partir de 2021. Naquele ano, o resultado orçamentário praticamente chegou ao equilíbrio, com superávit de apenas R$ 126 milhões. De 2022 em diante, o resultado ficou positivo, ainda que com oscilações, e fechou em R$ 1,1 bilhão em 2025.

Os números ficam menos favoráveis quando se olha para o caixa do estado. A disponibilidade de caixa líquida após a consideração dos restos a pagar mede quanto efetivamente sobra de recursos depois de descontadas obrigações que precisam ser pagas. É, portanto, uma medida mais próxima da capacidade financeira imediata do estado.

Em valores corrigidos a preços atuais, Minas tinha caixa livre negativo de R$ 12,7 bilhões ao final de 2018. Apesar de ter reduzido o rombo no fim de 2022, chegando a R$ 2,14 bilhões negativos, a situação voltou a se deteriorar no segundo mandato de Zema, fechando 2025 no vermelho em R$ 11,3 bilhões.

Com situação deficitária em caixa, o estado ampliou o investimento na tentativa de impulsionar a economia. Em valores corrigidos, Zema investiu R$ 24,9 bilhões nos primeiros quatro anos e R$ 28,9 bilhões previstos até o fim deste ano.

Também turbinou as renúncias fiscais, abrindo mão de receitas.

"Embora a arrecadação tenha evoluído positivamente, o crescimento das renúncias, especialmente aquelas relacionadas a crédito presumido e regimes especiais de ICMS, tem ampliado seu peso relativo sobre a base arrecadatória", escreveram os técnicos do Tribunal de Contas do Estado na análise das contas de Zema, em 2025. "As renúncias absorvem fração cada vez maior do orçamento e expandem-se em ritmo superior ao das próprias receitas de referência."

A Fazenda do estado alegou em nota que essa alta "acompanha uma base potencial de arrecadação que também cresceu, influenciada pela inflação, pela expansão da atividade econômica, pela atualização das estimativas e pelos benefícios já previstos na legislação e em convênios nacionais".

Na avaliação do economista Rafael Ribeiro, professor de economia do Cedeplar/UFMG e pesquisador do Made da FEA-USP, houve uma melhora fiscal nas contas mineiras, especialmente na trajetória dos gastos primários e dos investimentos.

Para ele, porém, o resultado não deve ser interpretado como evidência de uma mudança estrutural.

Parte importante dessa melhora, segundo Ribeiro, foi explicada por receitas extraordinárias, e não por ganhos de eficiência. Ele cita o aumento das transferências federais e os recursos recebidos em decorrência dos acordos firmados com as empresas envolvidas nos desastres de Mariana e Brumadinho.

"Não é possível afirmar que essa melhoria fiscal em MG nesse período se deva a uma maior eficiência no empenho dos gastos", disse.

A suspensão do pagamento da dívida também teve papel importante. "O fato de o governo de Minas Gerais ter ficado sem pagar o serviço da dívida, por praticamente todo esse período, se reflete no aumento do endividamento", afirmou.

Para Bruno Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral, Zema poderia ter avançado mais caso tivesse enfrentado reformas estruturais, como a previdenciária e a administrativa.
Este é o segundo capítulo da série Estado das Contas, em que a Folha analisa a situação fiscal dos cinco estados mais populosos do país: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná. Eles são também os maiores colégios eleitorais, onde votam 52,45% da população brasileira.

Com o auxílio de especialistas, foram observados indicadores que ajudam a avaliar a gestão das contas públicas. São eles: resultado primário, resultado orçamentário, nível de investimentos e gastos com pessoal, além da evolução do saldo do caixa. O objetivo é mostrar como os estados têm lidado com o desafio de equilibrar receitas e despesas, sem comprometer a capacidade de prestar serviços à população e investir em nova infraestrutura.