Contratos de namoro na Bahia crescem 33% em um ano; entenda como funciona

Os contratos de namoro têm sido uma tendência crescente em todo o Brasil e, na Bahia, não seria diferente: em um ano, o número de contratos cresceu 33%, segundo dados divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil, Seção Bahia(CNB/BA). Durante todo o ano passado, 32 contratos de namoro foram feitos no estado, contra 24 no ano anterior.

O documento, segundo o advogado especialista em direito civil e sócio do escritório Pedreira Franco e Advogados Associados, Roberto Figueiredo, nada mais é do que uma declaração de que não há interesse em constituir uma vida conjugal estável.

“O acordo é feito para garantir que a relação não seja configurada como uma união estável e, assim, evita possíveis confusões como divisão de bens e pensão alimentícia”, pontua Figueiredo.

Figueiredo explica que, ao contrário do namoro, em que não há efeitos patrimoniais no caso de término, a união estável pode implicar em direitos e deveres legais, como pensão, herança, divisão de bens ou demandas judiciais. “O namoro é uma relação informal e livre. Portanto, para casais que não querem que isso caminhe para o reconhecimento de uma união estável, o contrato de namoro é uma alternativa”.

O advogado destaca, porém, que nada impede que o casal insira no documento uma cláusula para assegurar a separação de bens, caso a viabilidade do contrato seja discutida na Justiça.

Ainda de acordo com Roberto Figueiredo, em caso de vivência de união estável, o contrato de namoro torna-se nulo para a Justiça. “Se é namoro, é namoro. O contrato não pode ser utilizado para simular ou fraudar uma união estável”, diz o advogado.

Ainda para o especialista, tendo em vista os reajustes nos modelos de relacionamento vistos na contemporaneidade, o número de casais adeptos ao documento deve seguir crescendo.

“Contrato de namoro pode ser um reflexo da mudança nas relações contemporâneas, onde os casais buscam mais flexibilidade e liberdade, sem necessariamente seguir os modelos tradicionais de relacionamento”, avalia Roberto. 

O valor do contrato de namoro é o mesmo de uma escritura pública declaratória, que custa R$ 319,12 na Bahia. Para fazer o documento, basta se dirigir a um cartório e solicitar o documento. Outra opção é utilizar a plataforma online e-Notariado. Contar com um advogado para formatar o contrato não é obrigatório, mas contribui para garantir segurança jurídica no conteúdo do acordo.