Coordenador da campanha de ACM Neto terá que devolver R$ 8,9 milhões aos cofres públicos
Ação do TCM-BA tem como alvo o ex-prefeito de Xique-Xique Reinaldo Braga Filho
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O ex-prefeito de Xique-Xique e coordenador da campanha de ACM Neto (União Brasil) ao governo da Bahia, Reinaldo Braga Filho, terá que devolver R$ 8,9 milhões aos cofres municipais por danos ao erário entre 2017 e 2019. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na última quinta-feira (3).
O valor é referente a despesas que, segundo o TCM, não foram comprovadas durante a contratação da Cooperativa de Trabalho em Assistência Social e Saúde do Estado da Bahia (Coopasaud).
A empresa recebeu R$ 22,2 milhões da prefeitura para terceirizar profissionais de saúde. Desse total, R$ 8,9 milhões foram registrados como gastos com insumos, mas não houve comprovação de que os materiais tenham sido efetivamente utilizados.
Por isso, o tribunal apontou superfaturamento e determinou o ressarcimento.
Além da devolução dos recursos, o relator aplicou multa de R$ 6 mil e determinou o envio de representação ao Ministério Público Estadual para apurar possível ato ilícito.
