O Ministério Público estadual recomendou nesta terça-feira (12),  ao município de Jacobina, centro norte do estado, que repense o decreto que reabriu o comércio da cidade. O MP quer que seja permitido apenas o funcionamento dos serviços essenciais, já que houve um crescente aumento dos casos de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no município. 

De acordo com a promotora de Justiça Rocío García Matos, autora da recomendação, após o decreto que reabriu o comércio, a situação epidemiológica de Jacobina foi alterada com seis novos casos confirmados da doença e uma morte. O município comunicou ao MP a existência de 410 kits para testagem rápida da Covid-19. Mesmo com essa informação, a promotora explicou que “os testes, segundo nota técnica n. 11/2020 do Ministério da Saúde, devem ser utilizados em profissionais de saúde e de segurança pública em atividade e pessoas com diagnóstico de síndrome gripal que residam no mesmo domicílio desses profissionais”.

Caso o município decida que serviços não essenciais continuem em funcionamento, deve apresentar justificativa técnica fundamentada em evidências científicas e análises baseadas em indicadores de vigilância e assistência acerca de informações estratégicas em saúde no município.