Covid-19: Lewandowski decide que inclusão de policial em grupo prioritário da vacinação cabe a ministério

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira (29), que cabe ao Ministério da Saúde analisar o pedido do governo para que os agentes de segurança do país sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Segundo Lewandowski, o ministério deve analisar e decidir sobre a inclusão dos policiais nos grupos prioritários.

“Em face do exposto, determino seja o presente pleito remetido ao Ministe?rio da Sau?de para que este analise e decida, motivadamente, e com a mais ampla publicidade, acerca da inclusa?o dos profissionais de seguranc?a pu?blica e salvamento na mesma ordem de prioridade dos trabalhadores de sau?de, ou, subsidiariamente, da populac?a?o privada de liberdade e dos funciona?rios do sistema de privac?a?o de liberdade, tal como veiculado na petic?a?o da Advocacia-Geral da Unia?o”, escreveu Lewandowski.

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF pedindo que as forças policiais tivessem prioridade. A Advocacia juntou vários ofícios enviados ao Ministério da Justiça e da Saúde por governadores que defendem a vacinação prioritária de policiais. De acordo com o advogado-geral da União, José Levi, a questão foi levada ao STF porque o plano de vacinação foi judicializado na Corte. Na decisão, entretanto, Lewandowksi reforçou ainda que o STF tem determinado que decisões administrativas precisam seguir normas e crite?rios cienti?ficos e te?cnicos, tal como estabelecidos por organizações e entidades.

Vacina

Lewandowski afirmou que, diante da imensa demanda por vacinas, do aumento exponencial de infecc?o?es e de o?bitos, assim como da escassez dos imunizantes, “as autoridades pu?blicas estara?o diante de escolhas tra?gicas quanto a? definic?a?o dos subgrupos priorita?rios que sera?o vacinados antes dos outros e, consequentemente, de quais pessoas vivera?o ou morrera?o pela inocorre?ncia da competente imunizac?a?o no tempo adequado”.

“Ale?m disso, devera? ser levada em linha de conta, ainda, a enorme heterogeneidade dos indivi?duos que integram os grupos priorita?rios, inclusive este que agora se pretende seja enquadrado como preferencial, em termos de idade, sau?de, atividade e - mais importante - contato direto com a doenc?a”, afirmou.