Covid-19: MP firma acordo com 46 escolas particulares de Salvador para redução de mensalidades

O Ministério Público estadual firmou nesta terça-feira (2), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 46 escolas particulares de Salvador para readequação dos contratos educacionais durante a pandemia do novo coronavírus. A medida assegura que será realizada uma adequação financeira dos contratos, de modo a conceder uma revisão no valor original das prestações mensais da anuidade, que não seja cumulativa com descontos previamente concedidos aos alunos.

Por meio do Grupo de Valorização da Educação (GVE), coletivo que representa as escolas, as parcelas mensais serão reduzidas em 30% na educação infantil, que compreende a pré-escola (aluno de quatro e cinco anos de idade) e creche (até três anos), desde que fique demonstrado que a instituição ministre aulas não presenciais e envie material didático aos alunos.

Já as unidades educacionais de ensino fundamental I receberão um percentual mínimo de desconto de 25%, desde que as escolas continuem prestando o serviço não presencial. Por fim, as escolas de ensino fundamental II e ensino médio darão um desconto de 20%.

As escolas se comprometeram ainda a criar, no prazo de cinco dias, um canal específico de comunicação para tratar das questões financeiras e pedagógicas apresentadas em razão da pandemia, com ampla e imediata divulgação. Além de  suspender a cobrança de serviços complementares que deixaram de ser oferecidos após  o início da pandemia, relacionados às atividades extraclasse, transporte e alimentação, enquanto não puderem ser prestados, retroativo a 1º de abril.