CPI Covid: governadores decidem apresentar ação conjunta ao STF para suspender convocações

Governadores decidiram nesta quinta-feira (27), protocolar uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as convocações feitas por membros da CPI da Covid. A iniciativa está em debate desde a última quarta-feira (26), quando a Comissão convocou nove chefes de Estado para prestarem depoimento.

Agora, o plano é apresentar até a próxima segunda-feira (31), ao Supremo, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que tem como finalidade combater atos que desrespeitam preceitos fundamentais da Constituição. A peça, que está em elaboração, apontará a violação do artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI. A ação deve ser assinada pelos governadores e pelos procuradores-gerais de seus respectivos Estados.