CPI Covid: Toffoli suspende quebra de sigilo de ex-assessor de Pazuello
Medida havia sido aprovada pela comissão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta sexta-feira (18), a quebra dos sigilos telemático e telefônico de Zoser Hardman, que foi assessor especial de Eduardo Pazuello no período em que ele chefiou o Ministério da Saúde. Toffoli deferiu a liminar da defesa de Zoser Plata, que pedia a suspensão da medida aprovada na CPI da Pandemia na última quinta-feira (10). Na decisão, o ministro entendeu que a medida foi baseada em 'fundamentos genéricos' e destacou que a decretação de quebra de sigilo por comissões parlamentares depende da 'indicação concreta de causa provável de envolvimento nos supostos atos irregulares'.
"Não houve demonstração objetiva de uma causa provável a justificar a ruptura da esfera da intimidade do impetrante, indicação de fatos que demonstrem que ele tenha agido de forma a atrair sobre si o ônus decorrente da investigação, individualização de condutas a serem investigadas, indícios que tenha praticado quaisquer condutas ilícitas ou demonstração objetiva que os dados e informações buscados teriam utilidade para veicular o desenrolar da investigação", escreveu Toffoli na decisão.
Além de Zoser, a CPI da Pandemia aprovou uma série de quebra de sigilos telefônico e telemático, incluindo os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde.
Entre os alvos dos pedidos aprovados também estão o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto, os dois últimos são apontados como integrantes de um suposto “gabinete paralelo” que orientaria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
