CPI da Covid: leitura do relatório final é concluída com 68 indiciados; Bolsonaro é acusado por nove crimes

Foi concluído na tarde desta quarta-feira (20), a leitura do relatório final apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid após 67 reuniões, 500 requerimentos e 190 quebras de sigilos aprovados em mais de seis meses de atividade. 

O documento de mais de mil páginas foi lido pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apontou que a omissão mais grave cometida pelo governo federal foi o atraso na compra de vacinas. 

De acordo com o relatório, o presidente Jair Bolsonaro teria sido responsável por expor a população aos riscos da infecção pela Covis-19. 

No total, o texto solicita o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas, incluindo Bolsonaro, o ministro e ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello. Também estão inclusos na lista os três filhos do presidente: Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro, além de jornalistas e médicos. 

Caso sejam aprovadas pela CPI, onde os senadores vão se reunir para votar na próxima terça-feira (26), as propostas devem ser encaminhadas ao Ministério Público e à Câmara dos Deputados.

Bolsonaro é indiciado por nove crimes

O presidente Jair Bolsonaro, que é um dos principais acusados pela comissão, foi indiciado por nove crimes, entre eles contra a humanidade nos casos do colapso do oxigênio em Manaus, que ocasionou a morte de brasileiros, nas investigações envolvendo a operadora Prevent Senior e nas apurações de crimes contra povos indígenas.

Confira as criminalidades pelas quais a CPI da Covid atribui ao presidente: crimes de epidemia com resultado de morte, de infração a medidas sanitárias preventivas, de emprego irregular de verba pública, de incitação ao crime, de falsificação de documentos particulares, de charlatanismo, de prevaricação, contra a humanidade e de responsabilidade. Somando todos, as penalidades ultrapassam 100 anos de prisão.

Antes, Bolsonaro tinha sido indicado por crimes de genocídio aos indígenas e homicídio, mas após um jantar com a cúpula do G7 - senadores que coordenam a CPI -, que ocorreu na noite de ontem (19), o relator Calheiros retirou as acusações.

Maior omissão do governo: atraso nas vacinas

A mais grave omissão do governo federal foi o atraso na compra dos imunizantes, segundo o relator da CPI, Renan Calheiros, que pontuou que a atuação foi negligente.

Calheiros citou ainda que cerca de 12.663 pessoas com 60 anos ou mais não teriam morrido nos meses entre março e maio deste ano, caso as vacinas tivesse sido adquiridas em agosto de 2020, quando a Pfizer oferecer 70 milhões da sua vacina.

“Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”, disse o senador.

Além disso, Bolsonaro teria incentivado "a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se de maneira reiterada ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas contra a Covid-19”.

Líder do governo rebateu acusações

Na oportunidade, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-AL), foi autorizado a ler uma declaração em defesa ao governo federal. De acordo como texto, não há elementos jurídicos que sustetem os crimes contra o presidente Jair Bolsonaro. 

“Impõe-se foco técnico, ausência de viés político e atuação dentro dos limites constitucionais na análise de todo o material probatório à disposição da CPI”, criticou.

“Manifestamos a nossa discordância quanto às conclusões do Relatório Final, e rechaçamos, em particular as tentativas de criminalização do Presidente da República, contra quem não há comprovação de recebimento de qualquer vantagem indevida ou de autoria e materialidade de crimes”, acrescentou.