CPI da Covid planeja alterações na legislação para coibir prescrição de remédios ineficazes

Na reta final de seus trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 pretende apresentar uma série de propostas que visam aperfeiçoar a legislação em vigor quanto aos planos de saúde, e assistir os órfãos da pandemia. 

Entre essas propostas, uma das mais importantes visa proibir que operadoras de plano de saúde, principalmente as que detêm hospitais, como a Prevent Senior, prescrevam medicamentos comprovadamente ineficazes a pacientes. Essas operadoras às comissões, formadas por integrantes indicados pelos conselhos de medicina regionais, que ficariam responsáveis pela fiscalização dos prontuários e atestados de óbitos. 

Outra proposição prevê o pagamento de pensão no valor de R$ 1 mil aos órfãos de vítimas da pandemia da Covid-19. Ela seria paga a qualquer família que tenha menores de 18 anos que tenha perdido pais ou responsáveis com a causa morte relativo ao novo coronavírus. A nota técnica da consultoria de orçamentos, fiscalização e controle do Senado estima que os gastos com o projeto podem variar de R$ 771,5 milhões a R$ 1,4 bilhão em 2022. O impacto fiscal seria ainda maior em 2023, cerca de R$ 1,8 bilhão até R$ 3,56 bilhões até 2023, a depender da quantidade de óbitos relativos à Covid-19.

A responsabilização sanitária para obrigar os serviços de saúde privados a prestar atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de emergência, também está na relação de propostas do Senado. O projeto prevê que os entes federativos possa exigir, um do outro, o “cumprimento de metas de desempenho, com cobrança de resultados e avaliação do grau de satisfação do usuário” no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é criar uma federação “cooperativa” no sistema de saúde. 

Os três projetos foram criados pelo gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a pedido de Renan Calheiros (MDB-AL). O relator da comissão deverá incluir as proposições em seu parecer final, que será apresentado na próxima terça-feira (19) e votado na quarta (20). Antes disso, o senador deve apresentar o relatório a alguns integrantes da CPI, para que eles possam levar suas sugestões ao texto.