CPI da Pandemia: relator quer propor aposentadoria por invalidez para vítimas fatais da Covid-19

Nesta quarta-feira (6), o relator da CPI da Covid-19, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que vai propor algumas medidas de responsabilização do Estado. Entre elas, estão a criação de uma pensão especial para os órfãos da doença, e a inclusão da Covid-19 entre os motivos que, depois de uma perícia, permitem a aposentadoria por invalidez. 

O senador não deu muito detalhes da proposta que quer lançar, mas afirmou que no caso dos órfãos - que perderam pai, mãe ou responsáveis pela Covid-19 -, o valor pago seria de uma salário mínimo. O benefício será estendido até os 21 anos a quem tiver renda familiar que não permita a sobrevivência. 

"Vamos responsabilizar também o Estado. Vamos criar, dentro da responsabilidade fiscal, uma pensão para os órfãos, uma pensão especial, e vamos incluir a covid entre as doenças que permitem a perícia para aposentadoria por invalidez" , afirmou disse Renan Calheiros em entrevista antes da sessão.

A respeito do inquérito da CPI da Covid, o relator afirmou que a quantidade de pessoas responsabilizadas pela comissão será superior a 40, podendo chegar a 50. Na terça-feira (5), ele já tinha dito que seriam mais de 30 responsabilizados.

"Evidentemente não temos um número fechado, mas com certeza vamos passar de 40, podendo chegar a 50. Não há uma quantidade definida, mas há um esforço muito grande para que a gente possa atender a todas essas expectativas que existem quanto à conclusão dos trabalhos da CPI", explicou o relator da CPI. 

Os nomes serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e outras unidades do Ministério Público Federal (MPF), para que tomem as providências que acharem necessárias.