O senador Renan Calheiros (MDB) afirmou, nesta terça-feira (14), que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 vai propor mudanças na lei do impeachment. O objetivo da ação é conseguir o afastamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por meio de supostos crimes de responsabilidade.

Segundo o parlamentar, o parecer deve ser entregue entre o dia 23 e 24 de setembro. A mudança da lei, no entanto, depende da aprovação no Congresso. 

"Essa Comissão Parlamentar de Inquérito é uma oportunidade única para que a gente possa fazer uma revisão nessa legislação como um todo e até mesmo na lei do impeachment, que é de 1950. Muitos artigos já foram revogados e, portanto, ela precisa ser atualizada na linha de estender a garantia jurídica e deixar absolutamente claro a sua tramitação", afirmou Calheiros em reunião, mas sem mais detalhes. 

Até o momento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já recebeu 131 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Segundo o deputado, não há clima para abertura de um processo e nem votos suficientes na Câmara para que pedido seja aprovado. 

Após a aprovação, o relatório final da CPI deve ser enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), além de tribunais internacionais.