CPMI cancela sessão depois de investigados apresentarem atestado do HC
Ex-coordenador do INSS e empresário falariam hoje à Comissão
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Senado que investiga os desvios no INSS cancelou a sessão prevista para esta segunda-feira (17) depois dos investigados convocados para deporem apresentarem atestado médico e habeas corpus (HC).
O ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva apresentou atestado médico. De acordo com a presidência da Comissão, apesar da Junta Médica ter concluído que ele poderia comparecer, o investigado disse que não compareceria à sessão.
Onze requerimentos foram apresentados para poder convocar Jucimar Fonseca, tanto de parlamentares governistas, quanto da oposição.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a presença do investigado era necessária, pois ele defendeu em parecer a reativação de convênios com entidades suspeitas de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.
“A oitiva permitirá esclarecer quais foram os critérios técnicos considerados para validar convênios e se houve diligência ou auditoria anterior à aprovação dos descontos”, disse Pimenta.
O segundo depoente do dia, o empresário Thiago Schettini, não comparecerá a Comissão depois de conseguir um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
Embora tenha sido convocado à CPMI como testemunha, o ministro André Mendonça argumentou que a condição dele é investigado perante à Justiça, o que dá direito a ele de permanecer em silêncio para não se autoincriminar.
“No cenário em que a convocação se reveste de claro indicativo de que a condição do paciente seria a de investigado pela prática de algum ilícito criminal, tenho entendido, na esteira de firme jurisprudência da Segunda Turma desta Corte, que o comparecimento à CPI se tornaria facultativo”, decidiu o magistrado.
Três requerimentos diferentes solicitaram a convocação de Schettini, todos de deputados da base governista. O empresário é apontado como "facilitador" do esquema de corrupção no INSS, tendo sido alvo de inquéritos da Polícia Federal (PF).
Schettini é suspeito de receber recursos do chamado "Careca do INSS", o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, tido como principal operador do esquema. Todos os envolvidos negam as acusações.
“De acordo com informações da PF, há fortes indícios de conexão entre viagens realizadas e operações financeiras suspeitas”, justificou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) ao solicitar a convocação do investigado na CPMI.
Desdobramentos
Na semana passada, a PF prendeu o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
No mesmo dia, o ministro do Trabalho e Previdência Social do governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, e pelo menos dois parlamentares, são investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas.
