CPMI do INSS vai recorrer contra decisão de Flávio Dino que derrubou quebra de sigilo de Lulinha
Presidente da comissão, o senador Carlos Viana, prepara recurso com a advocacia do Senado
Foto: Victor Piemonte/STF
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que derrubou a quebra de sigilo fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com informações da CNN Brasil, o recurso está sendo preparado pela advocacia do Senado, por meio de uma equipe de advogados que presta assessoria direta à CPMI.
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Nesse tipo de caso, não é necessária a atuação da presidência do Senado, ocupada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Durante a semana, o senador chegou a manter a decisão da CPMI que determinou a quebra dos sigilos.
O colegiado agora aguarda a análise do plenário virtual do STF, que julgará o tema entre os dias 13 e 20 de março.
Caso a decisão de Dino seja confirmada pelos demais ministros, integrantes da CPMI temem que o entendimento crie um precedente que possa afetar outras investigações conduzidas pelo Congresso.
Parlamentares também defendem que os requerimentos de quebra de sigilo sejam submetidos a nova votação na comissão, desta vez de forma individual. Na decisão, Dino apontou problema no fato de os pedidos terem sido aprovados em bloco e por votação simbólica, sem análise separada de cada requerimento.
