Dark Horse: eletrônicos recusados por perícia, por falha em lacre, tinham folga suficiente para caber um USB

Os 27 aparelhos telefônicos e notebooks, que a Polícia Científica de São Paulo recusou a fazer a perícia técnica por terem apresentado falha no lacre, durante apreensão em investigação ligada à produtora do filme "Dark Horse", tinham folga suficiente para que fosse possível passar um cabo USB. 

A polícia argumentou que, por causa da falha no momento de lacrar, os aparelhos podem ter sido manipulados antes de serem entregues à perícia. De acordo com o termo de recusa produzido pelo Instituto de Criminalística, a abertura estrutural do pacote permitia “a introdução física de objetos ou outros vestígios para o interior da embalagem protetora”. 

A perita criminal Viviane Fleitas Menezes disse que os sacos entregues “apresentam vão suficiente para entrada de cabo de alimentação e transferência de dados, sendo possível manipulação de dados no interior do equipamento". 

Documentos sobre o processo que foram tornados públicos pelo ministro Flávio Dino, mostram que, apesar da operação ter iniciado em  1º de junho, os objetos apreendidos só foram levados pela Polícia Civil para a perícia dois dias depois, em 3 de junho.

Os termos de recusa mencionam 13 pendrives, nove notebooks e cinco celulares. Esses equipamentos estavam associados a 17 guias originais de remessa para a perícia. 

Depois que o material voltou à delegacia e foi embalado novamente, o processo passou a reunir 18 guias. A diferença indica que ao menos um dos invólucros foi desmembrado durante a reembalagem. Uma única guia reunia dez pendrives.

Os documentos fazem parte do inquérito da Polícia Civil de São Paulo compartilhado com a Polícia Federal por determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). O sigilo da investigação foi levantado pelo ministro no domingo (13).

Os equipamentos haviam sido recolhidos em buscas realizadas em 1º de junho em residências e empresas relacionadas ao ICB (Instituto Conhecer Brasil), organização presidida por Karina Ferreira da Gama. Karina também dirige a Go Up Entertainment, produtora responsável por "Dark Horse".

Investigação envolve contrato de R$ 108 milhões

O inquérito investiga suspeitas de fraude e desvio num contrato de R$ 108 milhões firmado pelo ICB com a Prefeitura de São Paulo para instalar e manter 5.000 pontos gratuitos de internet em comunidades de baixa renda.

Uma das hipóteses levantadas na apuração é a de que parte do dinheiro público possa ter sido direcionada para atividades privadas ligadas a Karina, entre elas a produção do filme.

Falhas nos lacres

Um dia depois das buscas, em 2 de junho, o Instituto de Criminalística recusou o recebimento de quatro guias porque os pacotes tinham aberturas grandes o suficiente para permitir a retirada das peças.

"As guias 278035, 277890, 278028, 277899 apresentam vão suficiente para retirada da peça a ser periciada", afirma o primeiro termo de recusa.

Nesse grupo estavam pendrives apreendidos em endereços da Make One e da Complexys/Fast Future, empresas subcontratadas pelo ICB na execução do programa de internet.

Em 3 de junho, outros 13 lotes foram recusados. Nesse segundo grupo, as aberturas permitiam conectar cabos aos celulares e notebooks. Isso tornava tecnicamente possível ligar os aparelhos, transferir arquivos ou alterar o conteúdo armazenado sem violar o lacre numerado.

"Muito embora o lacre numérico de segurança encontre-se fechado e com sua numeração preservada, constatou-se que o invólucro foi tracionado de forma inadequada na origem", diz o termo. "Essa falha gerou um vão livre/abertura considerável permitindo o acesso à peça mesmo sem o rompimento do lacre."

O selo de segurança e seu número continuavam intactos em cada pacote, mas estes não estavam completamente fechados. Assim, seria possível alcançar o objeto sem cortar o lacre. O documento afirma que a abertura permitia "a introdução física de objetos ou outros vestígios para o interior da embalagem protetora".

Não houve registro de manipulação

O processo não afirma que alguém tenha manipulado os dispositivos, mas sim que havia uma possibilidade de acesso. Também não há registro, no material analisado, de desaparecimento de aparelhos ou rompimento dos lacres numerados.

Nem todos os 27 dispositivos foram apreendidos diretamente com Karina ou na produtora de "Dark Horse". A maior parte veio de empresas subcontratadas pelo ICB para executar o programa de wi-fi.

Em 8 de junho, a Polícia Civil registrou formalmente que o material havia voltado do Instituto de Criminalística para a correção das embalagens. Segundo o documento, "fez-se necessária a readequação dos invólucros e a aposição de novos lacres, a fim de preservar a integridade dos objetos e assegurar a manutenção da cadeia de custódia, possibilitando seu reencaminhamento ao referido Instituto".

Em investigações, a preservação da chamada cadeia de custódia envolve os procedimentos usados para registrar onde uma prova esteve, quem teve contato com ela e como foi armazenada desde a apreensão até a perícia. No caso de celulares e computadores, esse controle é importante porque arquivos podem ser copiados, apagados ou modificados sem deixar sinais externos no equipamento.

Os aparelhos não foram devolvidos a Karina, à produtora ou às empresas investigadas. Eles retornaram temporariamente à Polícia Civil, que corrigiu o acondicionamento e os enviou novamente ao Instituto de Criminalística.

Depois da colocação dos novos lacres, os equipamentos foram recebidos e submetidos à extração de dados. A falha inicial, portanto, não travou a realização da análise.

Defesa questiona divisão da investigação

A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao menos quatro vezes ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o caso "Dark Horse", que envolve o filme sobre Jair Bolsonaro, ficasse concentrado apenas nas mãos do ministro André Mendonça, primeiro relator do tema na Corte, e não tivesse trechos também sob a responsabilidade de Flávio Dino.

Em um dos pedidos, a defesa alega que Mendonça, indicado ao Supremo por Bolsonaro, já era relator de outras duas petições relativas ao caso. Parte da investigação, no entanto, estava na mão de Dino por dizer respeito ao uso indevido de emendas parlamentares, matéria que fica sob seu guarda-chuva.