Decisões nos EUA fortalecem ECA Digital e responsabilização de redes sociais
Meta e Google são condenadas em casos que envolvem danos a jovens usuários
Foto: Imagem Ilustrativa. Créditos: Marcello Casal Jr./Agência Brasil.
As decisões de dois julgamentos realizados nos Estados Unidos (EUA), neste mês de março de 2026, podem auxiliar na construção de um ambiente digital mais seguro para menores de idade. As informações são do site Agência Brasil.
A primeira decisão ocorreu em Santa Fé, no Novo México, em 24 de março. Na ocasião, a Meta, dona de várias redes sociais, incluindo o Instagram, foi condenada a pagar cerca de US$ 375 milhões após o júri entender que a empresa deve ser responsabilizada em casos em que não adotou medidas para proteger menores de conteúdos inapropriados.
Já a segunda decisão ocorreu em outro júri, na cidade de Los Angeles, no dia seguinte. Ao entenderem que as redes sociais foram projetadas para viciar e causar malefícios, o júri condenou a Meta e o Google a pagarem uma indenização de US$ 6 milhões para uma jovem de 20 anos, que sofreu de depressão na adolescência, teve pensamentos suicidas e preocupação obsessiva com sua aparência física devido aos “gatilhos emocionais” causados pelas plataformas.
Segundo especialistas entrevistados pelo site Agência Brasil, as decisões podem gerar repercussão global, beneficiando crianças e adolescentes, além de reconhecer a existência desses mecanismos de manipulação e o impacto causado no bem-estar e na saúde dos menores, bem como pôr fim à ideia de imunidade alegada por essas empresas.
"É um debate não sobre a tecnologia, mas sobre como ela é concebida para manter a atenção, especialmente no caso de crianças”, pontuou o advogado Marcos Bruno ao site.
As decisões ainda vão ao encontro da Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) nº 15.211/2025, que entrou em vigor no último dia 17 com o objetivo de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, além de apontar a responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e família quanto à segurança dos menores de idade; e também do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que as plataformas devem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários.
