O Congresso e o Poder Executivo tem até esta terça-feira (31) para definir a transferência dos R$ 2 bilhões do Fundão Eleitoral no combate ao novo coronavírus. O decreto foi determinado pela juíza Frana Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (27).

Na decisão, a juíza descreveu a sentença da seguinte forma:

“Não se pode considerar aceitável que, em se tratando de um país de dimensões continentais, com mais de duzentos milhões de habitantes, já tão castigado, em situação de normalidade, pela ineficiência crônica do sistema de saúde que, em alguns locais mais remotos, sequer pode se considerar como efetivamente existente, porquanto ineficaz, haja recursos de tal monta paralisados, apenas para futura e incerta utilização para patrocínio de campanhas eleitorais”.