Decreto do governo detalha liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025

Uma semana após o governo anunciar a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o Ministério do Planejamento publicou, na noite de quarta-feira (30), um decreto que detalha o descontingenciamento dos recursos por ministérios e órgãos federais.

Do total liberado, R$ 15,9 bilhões são destinados ao orçamento dos ministérios e R$ 4,7 bilhões a emendas parlamentares.

O valor foi definido após uma análise da estimativa das receitas e despesas para este ano, levando em consideração os ajustes no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de julho. Foram consideradas também uma série de outras medidas, como:

- Aumento da alíquota sobre as casas de aposta online (bets);
- Taxação de empresas de tecnologia em serviços financeiros (fintechs);
- Limitação de compensações tributárias;
- Pé-de-meia no piso de educação;
- Receita adicional de R$ 17,9 bilhões com exploração de recursos naturais, como o pré-sal.

No entanto, mesmo com a liberação, o Orçamento de 2025 continua com um bloqueio de R$ 10,747 bilhões. Ele é necessário para que o governo cumpra o teto de gastos do arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos em 2025 a 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior.

De acordo com o decreto, do valor que segue bloqueado, R$ 8,3 bilhões são de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 2,447 bilhões de emendas parlamentares. Entre os gastos discricionários, R$ 3,237 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão congelados.