Dedução no IR da contribuição ao INSS de emprego doméstico não será permitida em 2020

A partir de 2020, a dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não será mais permitida na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. O benefício causou uma renúncia fiscal de cerca de R$ 674 milhões em 2019 e não foi prorrogado. Diante de tal medida, o Ministério da Economia estima que a arrecadação deve crescer em aproximadamente R$ 700 milhões.

Até 2019 a Receita Federal permitia a dedução, no valor do imposto a pagar, de gastos com o pagamento do INSS de empregados domésticos. O Senado Federal aprovou, em outubro de 2019, um projeto de lei prorrogando o benefício até 2024, mas a proposta não chegou a ser votada na Câmara dos Deputados.