Defensoria entra com ação para interditar carceragem da Polícia em Jequié

A Defensoria Pública do Estado da Bahia ingressou na última sexta-feira (23), com uma ação em caráter de urgência para que a Delegacia de Jequié seja imediatamente interditada por conta da falta de condições em que os custodiados estão sendo mantidos. 

Na ação, a defensoria aponta que o Governo do estado vem sendo omisso com relação a sua responsabilidade de assegurar aos presos detidos na carceragem os direitos básicos mais fundamentais, entre os quais está o direito à dignidade humana.

Antes de ingressar com a ação, o Comitê de Gestão de Crise da Defensoria (durante a pandemia do coronavírus) buscou uma reunião com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para tentar solucionar o problema por vias administrativas, porém sem sucesso.

"A demanda nos chegou da própria Delegacia de Polícia relatando uma série de problemas, problemas que já haviam sido relatados tanto para o judiciário, como para o Ministério Público. Fizemos uma inspeção e identificamos inúmeras situações de descaso", comentou o defensor público Henrique Alves da Silva, que elaborou a ação.

Tanto a Defensoria Pública como o Departamento de Vigilância Sanitária do Município, após solicitação da Defensoria, realizaram visita de inspeção ao local e seus relatórios apontaram que o ambiente é absolutamente inadequado, insalubre e coloca em risco a vida dos presos e mesmo dos policiais e agentes que trabalham no local.