Defensoria pede redução da pena de Eduardo Bolsonaro alegando "contradição"
DPU entrou com recurso na decisão do STF que condenou o ex-deputado por coação
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), condenado por coação no curso do processo da trama golpista.
A Primeira Turma da Corte condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto e o pagamento de 50 dias-multa de dois salários mínimos, totalizando R$162,1 mil, além de perder o cargo de escrivão na Polícia Federal.
A DPU, órgão que atua na defesa de Eduardo, apontou contradições nas decisões judiciais. Segundo a defensoria, os ministros entenderam as declarações do ex-deputado como confissões para fundamentar a condenação, mas não aplicaram a atenuante da pena.
No recurso, a DPU pede que a dosimetria seja reelaborada e relembrou os votos dos Ministros Julgadores sobre considerar agravantes e atenuantes para redução de pena.
A defesa pede "o reconhecimento de que a confissão do Réu, utilizada como fundamento do juízo condenatório, conforme tópico 2, atrai a incidência obrigatória da atenuante”.
