Defesa de Alexandre Ramagem apresenta recurso contra condenação na ação do golpe

A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem apresentou um novo recurso contra a condenação a 16 anos de prisão pela ação na trama golpista, nesta quarta (3). Além de deputado federal, Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Ele está foragido nos EUA.

No recurso, a defesa pediu a absolvição dele e afirma que ele possui direito aos chamados embargos infringentes -- recurso que solicita a revisão do julgamento caso hajam dois votos divergentes pela absolvição de um réu no STF, que possui onze ministros. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, descarta a possibilidade. 

A defesa de Ramagem afirma ainda que cliente não participou da trama golpista e que sua condenação não é amparada por provas colhidas durante a investigação: "Alexandre Ramagem jamais integrou qualquer organização criminosa que seria vocacionada à deposição do Estado Democrático de Direito. Longe disso, aliás, pois o propósito do embargante era o de integrar um dos poderes da República, o Legislativo, pela via democrática, projeto posto em prática com notório êxito", diz a defesa. 

Ele foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Acusações de alguns outros crimes foram suspensas, devido ao seu cargo de deputado federal. 

Durante as investigações, Ramagem foi proibido de sair do país e teve que entregar passaportes nacionais e estrangeiros. Após a descoberta da fuga, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre o afastamento dele do território nacional e não autorizou missões oficiais no exterior. A Câmara também afirmou que deputado apresentou atestados médicos dos períodos entre 9 de setembro a 8 de outubro, e de 13 de outubro a 12 de dezembro.