Defesa de Bolsonaro apresenta novo recurso ao STF para tentar reverter condenação
Advogados alegam 'erro judiciário' e pedem que prevaleça o voto divergente do ministro Luiz Fux
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta sexta-feira (28), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses imposta no processo sobre a trama golpista. Bolsonaro segue detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
O recurso apresentado é o de embargos infringentes, por meio do qual os advogados buscam derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na última terça-feira (25), Moraes já havia rejeitado outro pedido, os embargos de declaração, e determinado a execução imediata das penas aplicadas ao ex-presidente e a outros seis integrantes do núcleo 1 investigado no caso.
Segundo a defesa, o entendimento do ministro, confirmado pela Primeira Turma, configura “erro judiciário” e precisa ser reassessado.
“Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Aliás, sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório”, afirmou a defesa no documento.
Os advogados reforçam que, no julgamento, deveria ter prevalecido o voto divergente do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição de Bolsonaro.
“E justamente e virtude da ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização criminosa, o voto divergente de lavra do eminente ministro Luiz Fux foi preciso ao absolver o embargante [Bolsonaro]”, destacaram.
Jurisprudência
Ao determinar a execução das penas, Moraes afirmou que Bolsonaro e os demais condenados já não possuem novos recursos cabíveis. O ministro citou precedentes do STF e reiterou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.
Para que o caso voltasse a ser analisado, Bolsonaro precisaria ter recebido ao menos dois votos pela absolvição, o que formaria um placar de 3 a 2. No entanto, o julgamento do dia 11 de setembro terminou em 4 a 1 pela condenação.
O novo recurso será novamente avaliado por Alexandre de Moraes, sem prazo definido para decisão.
